-- Matérias de origen feminista. Opine!

Oois galera!!!!
Bom, antes de qualquer coisa, eu vou explicar.
Hoje é  o início de mais 1 mês, e eu resolvi que  a cada dia 01 de cada mês, iria postar algo que não pertensece a minha vida, menos ainda aus meus devaneios particulares.
Selecionei 3 matérias de caráter feministas, que eu achei super importante compartilhar, e claro, saber o que vocês pensam a respeito.
Antes  disso, queria apenas ressaltar, que eu sempre estou lendo  os diversos assuntos que envolvem o mundo feminino. Sempre procuro ficar atualisada com essas questões, e desejo que num futuro próximo, os direitos das mulheres estejam iguais ou melhores que o dos homens.
Minha Mãe foi a responsável por me familiarisar com essas questões, que hoje pra mim são fundamentais, não só por conta das novas leis que vem surgindo tais como:
Link liberação do casamento gay,
Link nova lei Maria da Penha,
Link Legalização do aborto, mais também pra que eu pudece me envolver com questões tão abominadas pela sociedade, que por sua vez é estremamente maxista.
E ela é um símbolo pra mim de uma mulher que venseu todos os obstáculos impostos pela vida, e chegou onde determinava chegar, deixando de lado o preconceito, a regeição de seus familiares, amigos de trabalho, e pessoas de seu convívio social.
Por isso hoje eu me sinto no direito de dividir essa fonte de informações com você ( que lê esse blog), e aguardo suas respectivas opiniões.
Pode concordar,
mais pode discordar!
Aqui você é livre pra dizer o que pensa........
Vamos la:

Matéria 1.
Estraída de:

 CLAM – Centro Latino-americano em sexualidade e direitos humanos

A face policial do aborto

A vigilância policial contra o aborto, no Rio de Janeiro, reflete desigualdades ancoradas em diferentes marcadores sociais, atingindo de maneiras distintas
a população feminina. É o que demonstra pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER) a partir do banco de dados de registros de ocorrência
do Instituto de Segurança Pública (ISP), do governo do Estado. O estudo, coordenado pela socióloga Ana Paula Sciammarella e que teve como consultor o coordenador
do CLAM, Sérgio Carrara, aponta como a dimensão social do aborto envolve assimetrias de classe, cor, escolaridade e faixa etária.

Tipificado como crime no Código Penal brasileiro, que data de 1940, a interrupção da gravidez só é permitida em casos de gestação resultante de estupro,
quando há risco de morte à mãe ou quando o feto for anencéfalo. A ilegalidade do aborto, no entanto, não impede que esta seja uma prática de milhares de
mulheres, frequentemente expostas a graves riscos de saúde em função da precariedade dos métodos e a situações igualmente perigosas de abuso dos direitos
humanos. No país, de acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), realizada pela Universidade de Brasília e pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos
e Gênero, em 2010, 1 em cada 5 mulheres, até os 40 anos, já realizou um aborto.

De acordo com os dados do ISP, de 2007 a 2011, foram registradas 351 ocorrências no estado do Rio, a maioria em residências (122) ou hospitais e clínicas
(105), envolvendo 334 mulheres acusadas de fazerem aborto. Desse total de mulheres, 92 eram brancas e 111 negras/pardas (55% do dos casos analisados válidos,
pois com frequência a raça/cor não é preenchida no registro). “Os números mostram como o aborto é um problema que está associado à cor da pele, que acaba
sendo determinante na punição de camadas específicas da população. O viés da pesquisa, voltado para a atuação da força policial, traz reflexões importantes
para se pensar a complexidade de fatores que estão envolvidos na questão do aborto”, afirma Angela Fontes, superintendente de Direitos da Mulher do Estado
do Rio de Janeiro.

Segundo a advogada e associada na América Latina do Ipas Beatriz Galli, os dados revelam como o sistema penal é seletivo e atua com um viés moral. “Pelos
dados do Rio mencionados na pesquisa do ISER, as mulheres negras e pardas representam 50,7% da população no estado. Quando olhamos para as ocorrências,
esse segmento ocupa 55% dos registros. Há uma evidente sobre-exposição destas mulheres quando capturadas pelas forças da lei. O racismo está estruturado
na sociedade e articula-se com outros aspectos que contribuem para a vulnerabilidade de camadas específicas da população feminina”, observa Beatriz Galli,
que também é relatora nacional do direito humano à saúde sexual e reprodutiva da Plataforma Dhesca Brasil.

Um desses aspectos é a escolaridade. Dos 334 analisados, 69 (53% dos registros válidos) são de mulheres com 1º grau completo ou incompleto e 49 (37% válidos)
de mulheres com 2º grau completo ou incompleto. As mulheres com curso universitário completo ou incompleto constituem 10 casos (8% válidos). “As mulheres
com formação escolar precária estão em evidente situação de vulnerabilidade. A falta de um desenvolvimento educacional consistente prejudica estas mulheres,
pois dificulta o acesso à contracepção, à inserção no trabalho, à saúde sexual e reprodutiva de uma forma ampla. Da mesma forma, a baixa qualificação está
associada a condições socioeconômicas precárias, expondo essas mulheres à atuação seletiva da polícia. A questão do aborto não pode ser vista e analisada
fora do estado de injustiça social que caracteriza o país”, salienta Beatriz Galli.

Outro fator destacado é a idade das mulheres. A pesquisa do ISER mostra que 45% dos casos registrados referem-se a mulheres na faixa dos 15 aos 24 anos,
reiterando o enraizamento do aborto no quadro de desigualdades sociais. “Estas mulheres, muitas adolescentes ainda, estão desamparadas. Não têm como pagar
uma clínica particular, destino preferencial de mulheres de classe mais alta. Na maioria das vezes, usam remédios para tomar em casa, sendo denunciadas
por vizinhos e conhecidos ou nos hospitais por profissionais de saúde que violam o sigilo médico”, observa Beatriz Galli, chamando a atenção para as violações
que ocorrem nos serviços de saúde e que vão na contramão da Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, lançada em 2005 pelo Ministério da Saúde
e que orienta o acolhimento, atendimento e tratamento de maneira digna das mulheres que chegam aos hospitais.

Angela Fontes, da Superintendência de Direitos da Mulher, adverte que é preciso capacitar profissionais da área de segurança a lidar com mulheres que abortam.
“O trabalho policial é o primeiro passo para o que pode se constituir em um longo e penoso processo judicial. O momento do registro policial deve ser feito
levando-se em conta a dignidade da mulher. Sabemos que o aborto, salvo as exceções previstas, é crime no Brasil. Ainda assim, a atuação do agente policial
pode significar desrespeito e abuso. Já houve casos aqui no Rio em que a mulher foi algemada no próprio hospital. A atuação das forças policiais e o cruzamento
de marcadores sociais demonstram como a questão do aborto está longe de ser tratada como um problema de saúde pública que diz respeito à dignidade e autonomia
das mulheres”, argumenta Angela Fontes, que se mostra otimista e esperançosa em relação aos avanços legislativos pertinentes ao aborto no país.

No Congresso Nacional tramita a reforma do Código Penal brasileiro. Pelo texto, o aborto deixa de ser crime até a 12ª semana de gestação, desde que fique
comprovado que a gestante não tem condições financeiras ou físico-mentais de continuar a gestação. A pesquisa do ISER, de acordo com Beatriz Galli, reforça
a importância da revisão do Código Penal. “O texto de 1940 não dá conta das desigualdades que atravessam a sociedade brasileira. O Rio de Janeiro é um
exemplo disso. A abordagem de segurança pública sobre a questão do aborto expressa um grave desrespeito à autonomia e saúde das mulheres. Para além da
questão evidente de que a lei pune apenas a mulher, esquecendo o papel do homem na gestação e, portanto, deixando clara a desigualdade de gênero, a criminalização
do aborto não impede a ocorrência da prática. Não à toa, conforme a PNA revelou, um quinto das mulheres brasileiras já fez ao menos um aborto na vida.
As violações que ocorrem na trajetória de abortamento dessas mulheres são muito graves. Por isso, a pesquisa do ISER oferece elementos para argumentarmos
que a legalização e a regulamentação da interrupção da gravidez são uma necessidade. Do contrário, continuaremos convivendo com tragédias diárias, em que
mulheres adquirem sequelas ou morrem por causa da repressão penal ”, conclui Beatriz Galli.
       

Matéria 2:
Estraída de:
CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria - Relatório da CPI da violência contra a mulher será apresentado em março, diz Ana Rita

Relatório da CPI da violência contra a mulher será apresentado em março, diz Ana Rita   
Qui, 20 de Dezembro de 2012   

Crédito: Agência Senado
Crédito: Agência SenadoEm pronunciamento no dia 18/12, a senadora Ana Rita (PT-ES) apontou o sucateamento dos mecanismos de combate à violência contra a
mulher, e disse que o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que estudou o tema, e da qual foi relatora, será apresentado em março de 2013.


Apesar dos recursos empregados pelo governo, Ana Rita adiantou que os mecanismos de proteção e assistência à mulher estão sucateados, sendo que a maior
parte das delegacias especializadas está em péssimas condições físicas, com escassez de recursos humanos, e as casas que servem de abrigo contra a violência
estão deterioradas por omissão do poder público.

Ao longo de 10 meses, a CPI que apurou as causas da violência contra a mulher visitou 17 estados e o Distrito Federal, realizando inúmeras diligências nos
mais variados equipamentos públicos, como delegacias especializadas, promotorias de justiça, defensorias públicas, casas abrigo e estabelecimentos prisionais
femininos, entre outros.

A CPI, disse Ana Rita, elegeu como critério para as audiências públicas os estados cujas taxas de homicídio são as mais elevadas do país. Além do DF, foram
visitados os estados do Espírito Santo, Alagoas, Paraná, Pará, Mato Grosso do Sul, Bahia, Paraíba, Goiás, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas
Gerais e Rio Grande do Sul.

Ana Rita destacou que a CPI cobriu todas as regiões do pais, o que permitirá traçar um diagnóstico mais abrangente da condição feminina, também debatida
em sete audiências públicas realizadas no Senado, com a participação de representantes do movimento de mulheres urbanas, negras, indígenas e rurais.Todo
esse esforço, disse Ana Rita, teve por objetivo conhecer a realidade das mulheres e a qualidade dos serviços que lhes prestam assistência em situação de
violência.

Em aparte, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) saudou o pronunciamento de Ana Rita e destacou a aprovação no Senado do projeto de lei que estabelece
um fundo de amparo à mulher vítima de violência.

Agência Senado (originalmente publicado em
http://www12.senado.gov.br/,
em 18/12/12)


Matéria 3.
Estraída de:
CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria - Relatório da CPI da violência contra a mulher será apresentado em março, diz Ana Rita

 Um quarto das agressões às mulheres ocorrem no âmbito doméstico e familiar, aponta PNAD 2009

Seg, 20 de Dezembro de 2010   

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios –PNAD 2009 revelaram que 280 mil mulheres sofreram agressões em 2009. Destas, 25,9% foram agredidas
por cônjuges ou ex-cônjuges. Entre os homens, apenas 2% dos agredidos foram vítimas de
parceiras
/os.

A maioria dos casos de agressão doméstica e familiar aconteceu dentro da própria residência (80,5%)

Entre as mulheres que sofreram agressão, um número maior (32,2%) foi vítima de pessoas conhecidas do que de
desconhecidas
/os (29,1%), ao contrário do que acontece com os homens (39,3% contra 46,4%).

Homens se sentem mais seguros

Em 2009, 78,6% das pessoas de 10 anos ou mais de idade se sentiam seguras no domicílio em que residiam 67,1% no bairro e 52,8% na cidade. Os homens declararam
sentirem-se mais seguros do que as mulheres em todos os locais. A sensação de segurança no domicílio teve proporções maiores na população com maior rendimento
médio mensal domiciliar per capita (82,8% para cinco ou mais salários mínimos contra 77,8% para menos de 1/4 de salário mínimo).

Essas e outras informações estão disponíveis no suplemento “Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil” da Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios (PNAD) 2009, que abrangeu, na área de vitimização, o período de 27/09/2008 a 26/09/2009, referindo-se a pessoas com 10 anos ou mais de idade.